Comunicado DA nº 5 de 01/02/2007

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 fev 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	1,5503	1,4185	1,1955	1,0355	0,8721	0,6911	0,4865	0,3340	0,1579	0,0200
FEVEREIRO	1,5403	1,3947	1,1810	1,0253	0,8596	0,6728	0,4757	0,3218	0,1464	0,0100
MARÇO	1,5303	1,3614	1,1665	1,0127	0,8459	0,6550	0,4619	0,3065	0,1322
ABRIL	1,5203	1,3379	1,1535	1,0008	0,8311	0,6363	0,4501	0,2924	0,1214
MAIO	1,5103	1,3177	1,1386	0,9874	0,8170	0,6166	0,4378	0,2774	0,1086
JUNHO	1,5003	1,3010	1,1247	0,9747	0,8037	0,5980	0,4255	0,2615	0,0968
JULHO	1,4903	1,2844	1,1116	0,9597	0,7883	0,5772	0,4126	0,2464	0,0851
AGOSTO	1,4803	1,2687	1,0975	0,9437	0,7739	0,5595	0,3997	0,2298	0,0725
SETEMBRO	1,4703	1,2538	1,0853	0,9305	0,7601	0,5427	0,3872	0,2148	0,0619
OUTUBRO	1,4603	1,2400	1,0724	0,9152	0,7436	0,5263	0,3751	0,2007	0,0510
NOVEMBRO	1,4503	1,2261	1,0602	0,9013	0,7282	0,5129	0,3626	0,1869	0,0408
DEZEMBRO	1,4403	1,2101	1,0482	0,8874	0,7108	0,4992	0,3478	0,1722	0,0308

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. Esta tabela não se aplica ao IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100