Comunicado SAIF nº 5 de 01/03/2007

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2007

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até março/2007.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2007 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
 
 
 
 
 
 
 
Tabela de Multas e Juros Moratórios
 
 
 
 
 
 
 
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.002
Jan
12%
87,241840
2.005
Jan
12%
33,402815
 
Fev
12%
85,993625
 
Fev
12%
32,184629
 
Mar
12%
84,622292
 
Mar
12%
30,656451
 
Abr
12%
83,138725
 
Abr
12%
29,244922
 
Maio
12%
81,723736
 
Maio
12%
27,741857
 
Jun
12%
80,394703
 
Jun
12%
26,156254
 
Jul
12%
78,859268
 
Jul
12%
24,644909
 
Ago
12%
77,415864
 
Ago
12%
22,986426
 
Set
12%
76,034598
 
Set
12%
21,483290
 
Out
12%
74,388673
 
Out
12%
20,076126
 
Nov
12%
72,847742
 
Nov
12%
18,695085
 
Dez
12%
71,105293
 
Dez
12%
17,221513
2.003
Jan
12%
69,134027
2.006
Jan
12%
15,792196
 
Fev
12%
67,303647
 
Fev
12%
14,647133
 
Mar
12%
65,526628
 
Mar
12%
13,224831
 
Abr
12%
63,655033
 
Abr
12%
12,146953
 
Maio
12%
61,689681
 
Maio
12%
10,865587
 
Jun
12%
59,833002
 
Jun
12%
9,681193
 
Jul
12%
57,748755
 
Jul
12%
8,511227
 
Ago
12%
55,974494
 
Ago
12%
7,254962
 
Set
12%
54,294985
 
Set
12%
6,197652
 
Out
12%
52,652925
 
Out
12%
5,103408
 
Nov
12%
51,309394
 
Nov
12%
4,082803
 
Dez
12%
49,936144
 
Dez
(*)
3,082803
2.004
Jan
12%
48,668593
2.007
Jan
(*)
2,000000
 
Fev
12%
47,584199
 
Fev
(*)
1,000000
 
Mar
12%
46,205076
 
Mar
(*)
 
 
Abr
12%
45,023226
 
Abr
 
 
 
Maio
12%
43,795421
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
42,565532
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
41,278643
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
39,985057
 
Ago
 
 
 
Set
12%
38,733730
 
Set
 
 
 
Out
12%
37,520506
 
Out
 
 
 
Nov
12%
36,269520
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
34,786697
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
ACIMA DE 60
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2007.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais