Comunicado SE/CMED nº 5 de 24/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2006

Fica divulgada, no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA - www.anvisa.gov.br -, a lista de novas apresentações de medicamentos, reconhecidas pelo Comitê Técnico-Executivo como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003.

A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do art. 12 da Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o § 2º do art. 2º da Resolução nº 3, de 5 de março de 2004, expede o presente Comunicado:

1. Fica divulgada, no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA - www.anvisa.gov.br -, a lista de novas apresentações de medicamentos, em anexo, reconhecidas pelo Comitê Técnico-Executivo como similares às constantes da lista da Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, que ficam igualmente liberadas dos critérios de ajuste ou estabelecimento de Preço Fábrica, de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

LUIZ MILTON VELOSO COSTA

Secretário-Executivo

ANEXO

COD. EMPRESA PRODUTO APRESENTAÇÃO 
1 BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. IBUPROFENO 50 MG/ML SUS OR CT FR PLAS OPC GOT X 30ML 
2 EMS S/A ACETILCISTEÍNA 20 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED 
3 EMS S/A ACETILCISTEÍNA 40 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED 
4 EMS S/A PARACETAMOL 100 MG/G PO PREP EXT CT 50 SACH AL POLIET X 5 G 
5 INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERINGPLOUGH S/A. ALIVIUM 400 MG COM REV CT 1 BL AL PLAS INC X 10 
6 INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERINGPLOUGH S/A. ALIVIUM 600 MG COM REV BL AL PLAS INC X 4 
7 INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERINGPLOUGH S/A. ALIVIUM 600 MG COM REV CT 1 BL AL PLAS INC X 10 
8 INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERINGPLOUGH S/A. CORISTINA D 01 MG + 10 MG + 30 MG + 400 MG COM CT 04 BL AL PLAS INC X 4 
9 NATURE´S PLUS FARMACÊUTICA LTDA. ACETILCISTEÍNA 20 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED 
10 NATURE´ S PLUS FARMACÊUTICA LTDA. ACETILCISTEÍNA 40 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED 
11 NATURE´ S PLUS FARMACÊUTICA LTDA. CLORIDRATO DE AMBROXOL 6 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED 
12 NATURE´ S PLUS FARMACÊUTICA LTDA. CLORIDRATO DE AMBROXOL 3 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED 
13 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. PARACETAMOL 500 MG COM CT BL AL PLAS INC X 100 (EMB MULT) 
14 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. PARACETAMOL 750 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 100 (BEM MULT) 
15 SIGMA PHARMA LTDA. ACETILCISTEÍNA 40 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED 
16 SIGMA PHARMA LTDA. ACETILCISTEÍNA 20 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED 
17 SIGMA PHARMA LTDA. CLORIDRATO DE AMBROXOL 6 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED 
18 SIGMA PHARMA LTDA. CLORIDRATO DE AMBROXOL 3 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED 
19 SIGMA PHARMA LTDA. PARACETAMOL 100 MG/G PO PREP EXT CT 50 SACH AL POLIET X 5 G