Comunicado SAIF nº 5 de 02/03/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mar 2006

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Março/2006.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação Receita e Informações Fiscais Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO DE 2006 Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.001
Jan
12%
89,943027
2.004
Jan
12%
35,021460
 
Fev
12%
88,927192
 
Fev
12%
33,937066
 
Mar
12%
87,669337
 
Mar
12%
32,557943
 
Abr
12%
86,482964
 
Abr
12%
31,376093
 
Maio
12%
85,146194
 
Maio
12%
30,148288
 
Jun
12%
83,872878
 
Jun
12%
28,918399
 
Jul
12%
82,374896
 
Jul
12%
27,631510
 
Ago
12%
80,774895
 
Ago
12%
26,337924
 
Set
12%
79,450584
 
Set
12%
25,086597
 
Out
12%
77,915646
 
Out
12%
23,873373
 
Nov
12%
76,522208
 
Nov
12%
22,622387
 
Dez
12%
75,128666
 
Dez
12%
21,139564
2.002
Jan
12%
73,594707
2.005
Jan
12%
19,755682
 
Fev
12%
72,346492
 
Fev
12%
18,537496
 
Mar
12%
70,975159
 
Mar
12%
17,009318
 
Abr
12%
69,491592
 
Abr
12%
15,597789
 
Maio
12%
68,076603
 
Maio
12%
14,094724
 
Jun
12%
66,747570
 
Jun
12%
12,509121
 
Jul
12%
65,212135
 
Jul
12%
10,997776
 
Ago
12%
63,768731
 
Ago
12%
9,339293
 
Set
12%
62,387465
 
Set
12%
7,836157
 
Out
12%
60,741540
 
Out
12%
6,428993
 
Nov
12%
59,200609
 
Nov
12%
5,047952
 
Dez
12%
57,458160
 
Dez
12%
3,574380
2.003
Jan
12%
55,486894
2.006
Jan
(*)
2,145063
 
Fev
12%
53,656514
 
Fev
(*)
1,000000
 
Mar
12%
51,879495
 
Mar
(*)
 
 
Abr
12%
50,007900
 
Abr
 
 
 
Maio
12%
48,042548
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
46,185869
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
44,101622
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
42,327361
 
Ago
 
 
 
Set
12%
40,647852
 
Set
 
 
 
Out
12%
39,005792
 
Out
 
 
 
Nov
12%
37,662261
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
36,289011
 
Dez
 
 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 02 de março de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais