Comunicado DA nº 5 de 01/03/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 mar 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	1,0707	0,9507	0,8307	0,7107	0,5789	0,3559	0,1959	0,0325
FEVEREIRO	1,0607	0,9407	0,8207	0,7007	0,5551	0,3414	0,1857	0,0200
MARÇO	1,0507	0,9307	0,8107	0,6907	0,5218	0,3269	0,1731	0,0100
ABRIL	1,0407	0,9207	0,8007	0,6807	0,4983	0,3139	0,1612
MAIO	1,0307	0,9107	0,7907	0,6707	0,4781	0,2990	0,1478
JUNHO	1,0207	0,9007	0,7807	0,6607	0,4614	0,2851	0,1351
JULHO	1,0107	0,8907	0,7707	0,6507	0,4448	0,2720	0,1201
AGOSTO	1,0007	0,8807	0,7607	0,6407	0,4291	0,2579	0,1041
SETEMBRO	0,9907	0,8707	0,7507	0,6307	0,4142	0,2457	0,0909
OUTUBRO	0,9807	0,8607	0,7407	0,6207	0,4004	0,2328	0,0756
NOVEMBRO	0,9707	0,8507	0,7307	0,6107	0,3865	0,2206	0,0617
DEZEMBRO	0,9607	0,8407	0,7207	0,6007	0,3705	0,2086	0,0478

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVAOs valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139