Comunicado SRE nº 5 de 01/02/2002

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2002

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro de 2002, exigível a partir de fevereiro de 2002, é de 1,533959.

Superintendência da Receita Estadual 01 de fevereiro de 2002.

Márcio Rodrigues de Oliveira

Diretor