Comunicado SRE nº 49 DE 29/08/2017
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 30 ago 2017
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro de 2017.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 16, de 23 de agosto de 2017, publicado no DOU em 24 de agosto de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º setembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,9280;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,0770;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,1250;
IV - GLP (R$/kg): 3,9520;
V - QAV (R$/litro): 2,3200;
VI - AEHC (R$/litro): 3,1930;
VII - GNV (R$/m³): 2,4870.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de agosto de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL