Comunicado DICAR nº 48 DE 01/08/2019

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.08.2019, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-48/2019

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Janeiro - 0,5818 0,4528 0,3205 0,2000 0,0800
Fevereiro - 0,5718 0,4428 0,3105 0,1900 0,0700
Março 0,6818 0,5614 0,4312 0,3000 0,1800 0,0600
Abril 0,6718 0,5514 0,4206 0,2900 0,1700 0,0500
Maio 0,6618 0,5414 0,4095 0,2800 0,1600 0,0400
Junho 0,6518 0,5307 0,3979 0,2700 0,1500 0,0300
Julho 0,6418 0,5189 0,3868 0,2600 0,1400 0,0200
Agosto 0,6318 0,5078 0,3746 0,2500 0,1300 0,0100
Setembro 0,6218 0,4967 0,3635 0,2400 0,1200 -
Outubro 0,6118 0,4856 0,3530 0,2300 0,1100 -
Novembro 0,6018 0,4750 0,3426 0,2200 0,1000 -
Dezembro 0,5918 0,4634 0,3314 0,2100 0,0900 -

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100 0,0100
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100 0,0100
Abril 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100 0,0100
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100 0,0100 0,0100
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100 0,0100 -
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100 0,0100 -
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100 0,0100 -
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100 0,0100 -