Comunicado DA nº 48 DE 29/06/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 jun 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.07.2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-48/2018

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2014 2015 2016 2017 2018
JANEIRO - 0,4318 0,3028 0,1705 0,0500  
FEVEREIRO - 0,4214 0,2912 0,1600 0,0400
MARÇO 0,5318 0,4114 0,2806 0,1500 0,0300  
ABRIL 0,5218 0,4014 0,2695 0,1400 0,0200  
MAIO 0,5118 0,3907 0,2579 0,1300 0,0100  
JUNHO 0,5018 0,3789 0,2468 0,1200    
JULHO 0,4918 0,3678 0,2346 0,1100    
AGOSTO 0,4818 0,3567 0,2235 0,1000    
SETEMBRO 0,4718 0,3456 0,2130 0,0900  
OUTUBRO 0,4618 0,3350 0,2026 0,0800  
NOVEMBRO 0,4518 0,3234 0,1914 0,0700  
DEZEMBRO 0,4418 0,3128 0,1805 0,0600  

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2014 2015 2016 2017 2018
JANEIRO - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100  
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
MARÇO - 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100  
ABRIL - 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100  
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100  
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100  
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100 0,0100  
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100    
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100  
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100  
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100  
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100