Comunicado DA nº 47 DE 29/06/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 jun 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.07.2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-47/2018

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
JANEIRO - 0,4518 0,3228 0,1905 0,0700
FEVEREIRO - 0,4418 0,3128 0,1805 0,0600
MARÇO 0,5518 0,4314 0,3012 0,1700 0,0500
ABRIL 0,5418 0,4214 0,2906 0,1600 0,0400
MAIO 0,5318 0,4114 0,2795 0,1500 0,0300
JUNHO 0,5218 0,4007 0,2679 0,1400 0,0200
JULHO 0,5118 0,3889 0,2568 0,1300 0,0100
AGOSTO 0,5018 0,3778 0,2446 0,1200  
SETEMBRO 0,4918 0,3667 0,2335 0,1100  
OUTUBRO 0,4818 0,3556 0,2230 0,1000  
NOVEMBRO 0,4718 0,3450 0,2126 0,0900  
DEZEMBRO 0,4618 0,3334 0,2014 0,0800  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
JANEIRO - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
MARÇO 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100 0,0100
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100  
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100  
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100  
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100  
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100