O Diretor Executivo da Administração Tributária comunica que foram homologados para uso fiscal, pelo Grupo de Trabalho nº 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal de Processamento de Dados, da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, os seguintes modelos de Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs):

Observação: IF = Impressora Fiscal

MR = Máquina Registradora

PDV = Ponto de Venda

"Versão": corresponde à versão do software básico.

2 - A supra relação de ECFs atualiza, em continuidade, aquela que foi objeto do item 2 do Comunicado CAT nº 20, de 23.04.96, publicado no DO de 25.04.96.

3 - Referido Comunicado contém outros esclarecimentos atinentes ao uso de ECF.