A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto nº 54.910 de 14.10.2009, que suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 26 de outubro de 2009, informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as Resoluções SF nº 44, de 21.12.2001, SF nº 40, de 11.12.2006, e SF nº 31, de 16.08.2001, a ser efetuada no dia 26.10.2009, deverá ser:

a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente até às 14 horas;

b) quanto à prestação de informações, até às 15 horas, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ.