Comunicado DICAT/SAIF nº 44 de 16/08/2006
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 18 ago 2006
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
| NÚMERO | FINALIDADE | MOTIVO DA ALTERAÇÃO | CONVÊNIO | Nº ATO COTEPE | DATA ATO COTEPE | Nº PARECER TECNICO | SITUAÇÃO |
| 00239-9 | REGISTRO INICIAL | ------- | 85/01 (Alterado pelos CV 113/01 e 15/03) | 024/06 | 14/03/2006 | CenPRA 004/2006 | AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | | | SOFTWARE BÁSICO | | |
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
| Sonda | ECF-IF | SIM-67 | 01.02.13 | 4E97 (Hexadecimal) | OTP PROM 27C4001 ou equivalente (*) |
| (*) OBS: Para leitura do conteúdo do dispositivo de armazenamento do Software Básico é necessário utilizar adaptador compatível com o soquete do equipamento leitor. | | | | | |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO):
| VERSÃO | CHECKSUM | ATO DE REGISTRO | OBSERVAÇÕES |
| --------- | ---------- | ------------ | ------------------------------------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | INSC. ESTADUAL/MG | TIPO DE PRODUÇÃO |
| Sonda do Brasil S/A | 64.641.327/0009-82 | 058.379486.01-37 | OEM |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | ATO DE REGISTRO | FABRICANTE ORIGINAL |
| NCR | ECF-IF | 7.167 | 01.02.13 | 00236-4R1 | NCR Brasil Ltda |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
| ITEM | CARACTERISTICA |
| 6.1. | não possui Modo de Treinamento |
| 6.2. | não possibilita emissão de Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro |
| 6.3. | possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio |
| 6.4. | possibilita autenticação |
| 6.5. | possibilita impressão de cheque |
| 6.6. | possibilita a emissão de Comprovante Não Fiscal |
| 6.7. | possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante de Credito ou Débito |
| 6.8. | possibilita estorno de meio de pagamento |
| 6.9. | possibilita a gravação de Inscrição Municipal do usuário |
| 6.10. | possibilita emissão de Cupom Adicional |
| 6.11. | não possibilita configuração pelo usuário dos caracteres de decodificação do GT |
6.12. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| CANCELAMENTOS | | | | | | ACRÉSCIMOS | | | | DESCONTOS | | | |
| ITEM | | CUPOM EMITIDO | | CUPOM EM EMISSÃO | | ITEM | | SUBTOTAL | | ITEM | | SUBTOTAL | |
| ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observações: Desconto e Acréscimo somente em valor. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. Cancelamento de item limitado aos 500 últimos itens registrados. | | | | | | | | | | | | | |
6.13. TOTALIZADORES:
| QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| 1 | TOTALIZADOR GERAL | "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
| 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| 1 | VENDA LÍQUIDA | VENDA LÍQUIDA |
| 20 | TRIBUTADO PELO ICMS OU PELO ISSQN | Tnn,nn% para o ICMS, ou Snn,nn% para o ISSQN, onde nn,nn representa o valor da alíquota efetiva |
| 1 | ISENTO ICMS | Isento ICMS |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | Subst Tributária ICMS |
| 1 | NÃO TRIBUTADO ICMS | Não Incidência ICMS |
| 1 | ISENTO ISSQN | Isento ISSQN |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | Subst Tributária ISSQN |
| 1 | NÃO TRIBUITADO ISSQN | Não Incidência ISSQN |
| 1 | DESCONTO ICMS | DESCONTO ICMS |
| 1 | DESCONTO ISSQN | DESCONTO ISSQN |
| 1 | DESCONTOS NÃO-FISCAIS | DESC NÃO-FISC |
| 1 | ACRÉSCIMO ICMS | ACRÉSCIMOS ICMS |
| 1 | ACRÉSCIMOS ISSQN | ACRÉSCIMOS ISSQN |
| 1 | ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | ACRE NÃO-FISC |
| 1 | CANCELAMENTO ICMS | CANCELAMENTO ICMS |
| 1 | CANCELAMENTO ISSQN | CANCELAMENTO ISSQN |
| 1 | CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | CANC NÃO-FISC |
| 1 | TOTAL DE ISSQN | TOTAL DE ISSQN |
| 1 | TOTAL DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | "Total Operações Não-Fiscais" na Leitura X e "ON" na Leitura da Memória Fiscal |
| 20 | OPERAÇÕES NÃO FISCAIS (PROGRAMAVEIS) | PROGRAMÁVEL |
| 20 | MEIOS DE PAGAMENTO (PROGRAMÁVEIS) | PROGRAMÁVEL |
| 1 | TROCO | TROCO |
6.13. CONTADORES:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| CONTADOR DE REINICIO DE OPERAÇÃO | "Contador de Reinícios de Operação" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | "Contador de Reduções Z" e também "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | Contador de Cupom Fiscal |
| CUPOM FISCAL CANCELADO | Cupom Fiscal Cancelado |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | "Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF" |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA | "Geral de Oper Não-Fiscal Cancelada" |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | "Geral de Relatório Gerencial" |
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (20 CONTADORES) | CON |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) | CER |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | Comprovante de Crédito ou Débito |
| CONTADOR DE FITA DETALHE | Contador de Fita Detalhe |
6.14. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| OBJETO | QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO | 1 | Instalado no centro da lateral direita ou esquerda do equipamento, aposto em pino perfurado que transpassa o gabinete de uma lateral ate a outra impedindo a remoção da tampa inferior da base fiscal |
| DISPOSITIVO DO SB | 1 | Na PCF, utilizando plaqueta acrílica transparente e transpassando o fio de lacração por dois orifícios desta plaqueta e quatro orifícios laterais ao soquete do dispositivo de memória OTP PROM. |
| MFD | 0 | Não utiliza lacre para proteção da MFD, pois tais recursos são resinados (MFD Fixa Resinada) |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| ALUMÍNIO | COLADA E REBITADA | NA PARTE LATERAL DIREITA DA BASE FISCAL (PARTE INFERIOR DO ECF) |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| NCR | 7167-1015 (cor bege) 7167-2015 cor preta) | Térmico e de Impacto Matricial | 56 | Duas estações (uma estação com mecanismo térmico e outra com mecanismo de impacto matricial) |
| OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel | | | | |
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | 27C4001 ou equivalente | 512 Kb | NÃO POSSUI |
| OBS: Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal. | | | |
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| Ligth Flash | M59PW1282 | 128 MB (com 8 chips de memória) | NÃO POSSUI |
| Não utiliza lacre para proteção da MFD, pois tais recursos são resinados (MFD Fixa Resinada). Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe. | | | |
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:
| PLACA | LOCAL | IDENT. | TIPO | FUNÇÃO |
| PCF | Externo | J3 | Conector Mini Din de 3 pinos | Conector de alimentação da PCF |
| PCF | Externo | CN2 | Conector DB9 macho | Interface serial do aplicativo/usuário |
| PCF | Externo | CN3 | Conector DB9 fêmea | Interface serial do fisco |
| PCF | Interno | J4 | Barra de pinos 1 x 4 | Conector de alimentação do mecanismo impressor |
| PCF | Interno | CN4 | Barra de pinos 2 x 5 | Interface serial do mecanismo impressor |
| PCF | Interno | CN5 | Conector 2 x 17 fêmea | Conexão com a memória fiscal (MF) |
| PCF | Interno | CN6 | Conector 2 x 17 fêmea | Conexão com a Memória de fita-detalhe |
| PCF | Externo | CN7 | Conector RJ11 | Conexão com a gaveta de valores |
| PCF | Interno | CN8 | Barra de pinos 2 x 5 | Conexão com o circuito de acionamento da gaveta de valores |
| PCF | Interno | JP1 | Barra de pinos 1 x 2 | Jumper para ativação do Modo de Intyervenção Técnica. Os pinos 1 e 2 desconectados ativam o Modo de Intervenção Técnica. Os pinos 1 e 2 conectados ativam o modo de normal de operação. |
| PCF | Interno | JP2 | Barra de pinos 2 x 4 | Jumper para inicialização da Memória de Trabalho. Em intervenção técnica, os pinos 1 e 2 conectados e os demais desconectados inicializam a Memória de Trabalho. Em operação normal, todos os pinos devem permanecer desconectados. |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURAS POR MEIO DO HARDWARE: Todas as operações de leitura serão realizadas utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.2. LEITURAS E EXTRAÇÃO DE DADOS POR MEIO DE PROGRAMA APLICATIVO: Conforme procedimentos estabelecidos no Manual do Fisco.
9. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE USO:
10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;
10.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "SI", e o modelo deve ser indicado pelo código "01".
10.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro do ECF nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
10.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2006
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF