Comunicado DA nº 43 de 21/06/2011
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 22 jun 2011
Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 24.06.2011.
A Diretora de Arrecadação informa aos estabelecimentos bancários que:
1. O repasse e a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que tratam as Resoluções SF nº 44/2001, de 21.12.2001, SF nº 40/2006, de 11.12.2006, SF nº 45/2007, de 15.08.2007 e Resolução SF nº 31/2001, de 16.08.2001, a ser efetuada no dia 24.06.2011, deverá ser realizada:
1.1. Quanto ao repasse financeiro do produto da arrecadação impreterivelmente até às 14 horas;
1.2. Quanto à prestação de informações até às 15 horas, seja por transmissão de arquivos ou pela entrega de borderôs no guichê da Prodesp, localizado à Rua Agueda Gonçalves, 240 - Jd. Gonçalves - Taboão da Serra - SP.
2. A retirada dos arquivos de contingenciamento do licenciamento eletrônico pelos bancos, na data referida no item 1, será feita no endereço constante do item 1.2, até às 18 horas.