Comunicado DA nº 43 de 03/10/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 out 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-43/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,8205
0,6548
0,4680
0,2709
0,1170
FEVEREIRO
 
0,8079
0,6411
0,4502
0,2571
0,1017
MARÇO
 
0,7960
0,6263
0,4315
0,2453
0,0876
ABRIL
 
0,7826
0,6122
0,4118
0,2330
0,0726
MAIO
 
0,7699
0,5989
0,3932
0,2207
0,0567
JUNHO
 
0,7549
0,5835
0,3724
0,2078
0,0416
JULHO
0,8927
0,7389
0,5691
0,3547
0,1949
0,0250
AGOSTO
0,8805
0,7257
0,5553
0,3379
0,1824
0,0100
SETEMBRO
0,8676
0,7104
0,5388
0,3215
0,1703
 
OUTUBRO
0,8554
0,6965
0,5234
0,3081
0,1578
 
NOVEMBRO
0,8434
0,6826
0,5060
0,2944
0,1430
 
DEZEMBRO
0,8307
0,6673
0,4863
0,2817
0,1292
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0100
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148