Comunicado DICAR nº 41 DE 01/06/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2023

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30-06-2023 para os débitos de multas infracionais de taxas.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Multas Infracionais de Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.06.2023, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-41/2023

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023
JANEIRO	-	1,0307	0,9017	0,7694	0,6489	0,5289	0,4089	0,2889	0,1689	0,0429
FEVEREIRO	-	1,0203	0,8901	0,7589	0,6389	0,5189	0,3989	0,2789	0,1589	0,0312
MARÇO	1,1307	1,0103	0,8795	0,7489	0,6289	0,5089	0,3889	0,2689	0,1489	0,0212
ABRIL	1,1207	1,0003	0,8684	0,7389	0,6189	0,4989	0,3789	0,2589	0,1386	0,0100
MAIO	1,1107	0,9896	0,8568	0,7289	0,6089	0,4889	0,3689	0,2489	0,1284	-
JUNHO	1,1007	0,9778	0,8457	0,7189	0,5989	0,4789	0,3589	0,2389	0,1181	-
JULHO	1,0907	0,9667	0,8335	0,7089	0,5889	0,4689	0,3489	0,2289	0,1064	-
AGOSTO	1,0807	0,9556	0,8224	0,6989	0,5789	0,4589	0,3389	0,2189	0,0957	-
SETEMBRO	1,0707	0,9445	0,8119	0,6889	0,5689	0,4489	0,3289	0,2089	0,0855	-
OUTUBRO	1,0607	0,9339	0,8015	0,6789	0,5589	0,4389	0,3189	0,1989	0,0753	-
NOVEMBRO	1,0507	0,9223	0,7903	0,6689	0,5489	0,4289	0,3089	0,1889	0,0641	-
DEZEMBRO	1,0407	0,9117	0,7794	0,6589	0,5389	0,4189	0,2989	0,1789	0,0529	-

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0112
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	-	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0117
ABRIL	-	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103	0,0112
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102	0,0100
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103	-
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0117	-
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0107	-
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102	-
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102	-
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0112	-