O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 23, de 8 de dezembro de 2016, publicado no DOU em 09 de dezembro de 2016 e retificado no dia 14 de dezembro de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de dezembro 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,7370;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,0660;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0070;

IV - GLP (R$/kg): 4,0630;

V - QAV (R$/litro): 2,3200;

VI - AEHC (R$/litro): 3,1940;

VII - GNV (R$/m³): 2,3900.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 15 de dezembro de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL