Comunicado DA nº 41 DE 23/05/2012

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 25 mai 2012

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 08-06-2012

A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 58.054, de 18.05.2012, que declarou a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 08 de junho, informa aos estabelecimentos bancários que, nesse dia, a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as resoluções SF-80, de 02.12.2011, e SF-31, de 16.08.2001, deverá ser efetuada normalmente:

 

a) quanto ao repasse financeiro do produto da arrecadação impreterivelmente até às 14 horas;

 

b) quanto à prestação de informações até às 15 horas, seja por transmissão de arquivos ou pela entrega de borderôs no guichê da Prodesp localizado à Rua Agueda Gonçalves, 240 - Jd. Gonçalves - Taboão da Serra - SP.