Comunicado DA nº 41 de 03/10/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 out 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-41/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	1,4755	1,3555	1,2237	1,0007	0,8407	0,6773	0,4963	0,2917	0,1392
FEVEREIRO	1,4655	1,3455	1,1999	0,9862	0,8305	0,6648	0,4780	0,2809	0,1270
MARÇO	1,4555	1,3355	1,1666	0,9717	0,8179	0,6511	0,4602	0,2671	0,1117
ABRIL	1,4455	1,3255	1,1431	0,9587	0,8060	0,6363	0,4415	0,2553	0,0976
MAIO	1,4355	1,3155	1,1229	0,9438	0,7926	0,6222	0,4218	0,2430	0,0826
JUNHO	1,4255	1,3055	1,1062	0,9299	0,7799	0,6089	0,4032	0,2307	0,0667
JULHO	1,4155	1,2955	1,0896	0,9168	0,7649	0,5935	0,3824	0,2178	0,0516
AGOSTO	1,4055	1,2855	1,0739	0,9027	0,7489	0,5791	0,3647	0,2049	0,0350
SETEMBRO	1,3955	1,2755	1,0590	0,8905	0,7357	0,5053	0,3479	0,1924	0,0200
OUTUBRO	1,3855	1,2655	1,0452	0,8776	0,7204	0,5488	0,3315	0,1803	0,0100
NOVEMBRO	1,3755	1,2555	1,0313	0,8654	0,7065	0,5334	0,3181	0,1678
DEZEMBRO	1,3655	1,2455	1,0153	0,8534	0,6926	0,5160	0,3044	0,1530

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0100
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148