Comunicado DICAR nº 40 DE 01/06/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2023

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30-06-2023 para os débitos de taxas.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2023, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-40/23

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

JANEIRO

1,0507

0,9217

0,7894

0,6689

0,5489

0,4289

0,3089

0,1889

FEVEREIRO

1,0407

0,9117

0,7794

0,6589

0,5389

0,4189

0,2989

0,1789

MARÇO

1,1507

1,0303

0,9001

0,7689

0,6489

0,5289

0,4089

0,2889

0,1689

0,0412

ABRIL

1,1407

1,0203

0,8895

0,7589

0,6389

0,5189

0,3989

0,2789

0,1589

0,0312

MAIO

1,1307

1,0103

0,8784

0,7489

0,6289

0,5089

0,3889

0,2689

0,1486

0,0200

JUNHO

1,1207

0,9996

0,8668

0,7389

0,6189

0,4989

0,3789

0,2589

0,1384

0,0100

JULHO

1,1107

0,9878

0,8557

0,7289

0,6089

0,4889

0,3689

0,2489

0,1281

AGOSTO

1,1007

0,9767

0,8435

0,7189

0,5989

0,4789

0,3589

0,2389

0,1164

SETEMBRO

1,0907

0,9656

0,8324

0,7089

0,5889

0,4689

0,3489

0,2289

0,1057

OUTUBRO

1,0807

0,9545

0,8219

0,6989

0,5789

0,4589

0,3389

0,2189

0,0955

NOVEMBRO

1,0707

0,9439

0,8115

0,6889

0,5689

0,4489

0,3289

0,2089

0,0853

DEZEMBRO

1,0607

0,9323

0,8003

0,6789

0,5589

0,4389

0,3189

0,1989

0,0741

OBS.:  Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

0,0112

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

0,0100

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

-

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

-

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0107

-

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

-

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

-

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112

-