Comunicado SUFIS nº 40 DE 14/04/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 15 abr 2016
Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito que especifica.
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
Ronaldo Marinho Teixeira - Diretor de Gestão de Projetos Anexo ao Comunicado nº 040/2016
ANEXO Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 002/2016
Nº do Carimbo | Motivo | Data da Falsidade Ideológica |
2100-1 | Aposentadoria | 24.02.2016 |
2320-2 | Aposentadoria | 28.03.2016 |
3807-2 | Dano | 31.03.2016 |
4034-3 | Aposentadoria | 21.03.2016 |
4389-0 | Aposentadoria | 15.03.2016 |
4587-2 | Aposentadoria | 15.03.2016 |
4730-2 | Dano | 04.03.2016 |
4901-0 | Aposentadoria | 29.03.2016 |
5408-8 | Dano | 31.03.2016 |
5606-0 | Dano | 31.03.2016 |
5838-5 | Dano | 31.03.2016 |
5861-7 | Dano | 31.03.2016 |