Comunicado SUFIS nº 40 DE 14/04/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 15 abr 2016

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito que especifica.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.

Ronaldo Marinho Teixeira - Diretor de Gestão de Projetos Anexo ao Comunicado nº 040/2016

ANEXO Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 002/2016

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade Ideológica
2100-1 Aposentadoria 24.02.2016
2320-2 Aposentadoria 28.03.2016
3807-2 Dano 31.03.2016
4034-3 Aposentadoria 21.03.2016
4389-0 Aposentadoria 15.03.2016
4587-2 Aposentadoria 15.03.2016
4730-2 Dano 04.03.2016
4901-0 Aposentadoria 29.03.2016
5408-8 Dano 31.03.2016
5606-0 Dano 31.03.2016
5838-5 Dano 31.03.2016
5861-7 Dano 31.03.2016