Comunicado SAIF nº 4 DE 01/02/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2021

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2021, exigível a partir de fevereiro/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2021, exigível a partir de fevereiro/2021, é de 0,149486.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de fevereiro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais