Comunicado DA nº 4 DE 02/01/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jan 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.01.2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-04/18

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2014 2015 2016 2017
JANEIRO - 0,3718 0,2428 0,1105
FEVEREIRO - 0,3614 0,2312 0,1000
MARÇO 0,4718 0,3514 0,2206 0,0900
ABRIL 0,4618 0,3414 0,2095 0,0800
MAIO 0,4518 0,3307 0,1979 0,0700
JUNHO 0,4418 0,3189 0,1868 0,0600
JULHO 0,4318 0,3078 0,1746 0,0500
AGOSTO 0,4218 0,2967 0,1635 0,0400
SETEMBRO 0,4118 0,2856 0,1530 0,0300
OUTUBRO 0,4018 0,2750 0,1426 0,0200
NOVEMBRO 0,3918 0,2634 0,1314 0,0100
DEZEMBRO 0,3818 0,2528 0,1205  

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2014 2015 2016 2017 2018
JANEIRO- 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100  
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100 0,0100  
MARÇO - 0,0104 0,0116 0,0105  
ABRIL - 0,0100 0,0106 0,0100  
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100  
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100  
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100  
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100  
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100  
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100  
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100  
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100