Comunicado SAIF nº 4 DE 01/02/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 53,413566 2015 Jan 12% 26,866638
  Fev 12% 52,664793   Fev 12% 26,044227
  Mar 12% 51,843654   Mar 12% 25,004260
  Abr 12% 51,131778   Abr 12% 24,052468
  Maio 12% 50,387054   Maio 12% 23,067146
  Jun 12% 49,745551   Jun 12% 22,000470
  Jul 12% 49,065586   Jul 12% 20,822272
  Ago 12% 48,373775   Ago 12% 19,713307
  Set 12% 47,834780   Set 12% 18,604342
  Out 12% 47,223441   Out 12% 17,495377
  Nov 12% 46,674595   Nov 12% 16,439497
  Dez 12% 46,124443   Dez 12% 15,277418
2013 Jan 12% 45,523003 2016 Jan 12% 14,221538
  Fev 12% 45,030253   Fev 12% 13,218716
  Mar 12% 44,480849   Mar 12% 12,056637
  Abr 12% 43,867203   Abr 12% 11,000757
  Maio 12% 43,268667   Maio 12% 9,891792
  Jun 12% 42,663394   Jun 12% 8,729713
  Jul 12% 41,939302   Jul 12% 7,620748
  Ago 12% 41,228987   Ago 12% 6,405528
  Set 12% 40,515958   Set 12% 5,296563
  Out 12% 39,705448   Out 12% 4,247721
  Nov 12% 38,986240   Nov 12% 3,209435
  Dez 12% 38,196494   Dez (*) 2,086120
2014 Jan 12% 37,347150 2017 Jan (*) 1,000000
  Fev 12% 36,557004   Fev (*)  
  Mar 12% 35,791047   Mar    
  Abr 12% 34,968379   Abr    
  Maio 12% 34,102506   Maio    
  Jun 12% 33,278034   Jun    
  Jul 12% 32,329307   Jul    
  Ago 12% 31,463325   Ago    
  Set 12% 30,556033   Set    
  Out 12% 29,605501   Out    
  Nov 12% 28,763008   Nov    
  Dez 12% 27,801713   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais