Comunicado DEAT nº 4 DE 26/02/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 26 fev 2016

Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.

Processo: Regime Especial Eletrônico 1119/2015

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária

Interessada: Têxtil Regimara Ltda

IE: 482.012.039.115 - CNPJ: 44.580.314/0001-86

Endereço: Rua Anibal Tanganelli, 95, Nova Odessa, SP.