Comunicado DA nº 4 DE 04/01/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 jan 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 29.01.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-04/2016

MÊS/ANO DA LAVRATURA
DO AIIM
2014 2015
Janeiro - 0,1184
Fevereiro - 0,1080
Março 0,2184 0,0980
Abril 0,2084 0,0880
Maio 0,1984 0,0773
Junho 0,1884 0,0655
Julho 0,1784 0,0544
Agosto 0,1684 0,0433
Setembro 0,1584 0,0322
Outubro 0,1484 0,0216
Novembro 0,1384 0,0100
Dezembro 0,1284  

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA
DO AIIM
2014 2015 2016
Janeiro - 0,0100 0,0100
Fevereiro - 0,0100  
Março - 0,0104  
Abril - 0,0100  
Maio 0,0100 0,0100  
Junho 0,0100 0,0107  
Julho 0,0100 0,0118  
Agosto 0,0100 0,0111  
Setembro 0,0100 0,0111  
Outubro 0,0100 0,0111  
Novembro 0,0100 0,0106  
Dezembro 0,0100 0,0116