Comunicado SAIF nº 4 DE 01/02/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2O16
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 52,157107 2014 Jan 12% 24,125612
  Fev 12% 51,157107   Fev 12% 23,335466
  Mar 12% 50,157107   Mar 12% 22,569509
  Abr 12% 49,157107   Abr 12% 21,746841
  Maio 12% 48,157107   Maio 12% 20,880968
  Jun 12% 47,157107   Jun 12% 20,056496
  Jul 12% 46,157107   Jul 12% 19,107769
  Ago 12% 45,083044   Ago 12% 18,241787
  Set 12% 44,083044   Set 12% 17,334495
  Out 12% 43,083044   Out 12% 16,383963
  Nov 12% 42,083044   Nov 12% 15,541470
  Dez 12% 41,083044   Dez 12% 14,580175
2012 Jan 12% 40,192028 2015 Jan 12% 13,645100
  Fev 12% 39,443255   Fev 12% 12,822689
  Mar 12% 38,622116   Mar 12% 11,782722
  Abr 12% 37,910240   Abr 12% 10,830930
  Maio 12% 37,165516   Maio 12% 9,845608
  Jun 12% 36,524013   Jun 12% 8,778932
  Jul 12% 35,844048   Jul 12% 7,600734
  Ago 12% 35,152237   Ago 12% 6,491769
  Set 12% 34,613242   Set 12% 5,382804
  Out 12% 34,001903   Out 12% 4,273839
  Nov 12% 33,453057   Nov 12% 3,217959
  Dez 12% 32,902905   Dez (*) 2,055880
2013 Jan 12% 32,301465 2016 Jan (*) 1,000000
  Fev 12% 31,808715   Fev (*)  
  Mar 12% 31,259311   Mar    
  Abr 12% 30,645665   Abr    
  Maio 12% 30,047129   Maio    
  Jun 12% 29,441856   Jun    
  Jul 12% 28,717764   Jul    
  Ago 12% 28,007449   Ago    
  Set 12% 27,294420   Set    
  Out 12% 26,483910   Out    
  Nov 12% 25,764702   Nov    
  Dez 12% 24,974956   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais