Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2016.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 2, de 21 de janeiro de 2016, publicado no DOU em 22 de janeiro de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de fevereiro de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,7850;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,0970;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,9650;

III - GLP (R$/kg): 4,1900;

IV - QAV (R$/litro): 2,3200;

V - AEHC (R$/litro): 3,0880;

VI - GNV (R$/m³): 2,3200.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

Maceió/AL, 28 de janeiro de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL