Comunicado SAIF nº 4 DE 02/02/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 fev 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2015.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2015

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 12% 51,512007 2013 Jan 12% 19,656365
  Fev 12% 50,512007   Fev 12% 19,163615
  Mar 12% 49,512007   Mar 12% 18,614211
  Abr 12% 48,512007   Abr 12% 18,000565
  Maio 12% 47,512007   Maio 12% 17,402029
  Jun 12% 46,512007   Jun 12% 16,796756
  Jul 12% 45,512007   Jul 12% 16,072664
  Ago 12% 44,512007   Ago 12% 15,362349
  Set 12% 43,512007   Set 12% 14,649320
  Out 12% 42,512007   Out 12% 13,838810
  Nov 12% 41,512007   Nov 12% 13,119602
  Dez 12% 40,512007   Dez 12% 12,329856
2011 Jan 12% 39,512007 2014 Jan 12% 11,480512
  Fev 12% 38,512007   Fev 12% 10,690366
  Mar 12% 37,512007   Mar 12% 9,924409
  Abr 12% 36,512007   Abr 12% 9,101741
  Maio 12% 35,512007   Maio 12% 8,235868
  Jun 12% 34,512007   Jun 12% 7,411396
  Jul 12% 33,512007   Jul 12% 6,462669
  Ago 12% 32,437944   Ago 12% 5,596687
  Set 12% 31,437944   Set 12% 4,689395
  Out 12% 30,437944   Out 12% 3,738863
  Nov 12% 29,437944   Nov 12% 2,896370
  Dez 12% 28,437944   Dez (*) 1,935075
2012 Jan 12% 27,546928 2015 Jan (*) 1,000000
  Fev 12% 26,798155   Fev (*)  
  Mar 12% 25,977016   Mar    
  Abr 12% 25,265140   Abr    
  Maio 12% 24,520416   Maio    
  Jun 12% 23,878913   Jun    
  Jul 12% 23,198948   Jul    
  Ago 12% 22,507137   Ago    
  Set 12% 21,968142   Set    
  Out 12% 21,356803   Out    
  Nov 12% 20,807957   Nov    
  Dez 12% 20,257805   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00