Comunicado SAIF nº 4 DE 03/02/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 fev 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas


Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc. Multa Juros (%) Ano Mês do venc. Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 53,031495 2012 Jan 12% 17,066416
Fev 12% 52,031495   Fev 12% 16,317643
Mar 12% 51,031495   Mar 12% 15,496504
Abr 12% 50,031495   Abr 12% 14,784628
Maio 12% 49,031495   Maio 12% 14,039904
Jun 12% 48,031495   Jun 12% 13,398401
Jul 12% 47,031495   Jul 12% 12,718436
Ago 12% 46,031495   Ago 12% 12,026625
Set 12% 45,031495   Set 12% 11,487630
Out 12% 44,031495   Out 12% 10,876291
Nov 12% 43,031495   Nov 12% 10,327445
Dez 12% 42,031495   Dez 12% 9,777293
2010 Jan 12% 41,031495 2013 Jan 12% 9,175853
Fev 12% 40,031495   Fev 12% 8,683103
Mar 12% 39,031495   Mar 12% 8,133699
Abr 12% 38,031495   Abr 12% 7,520053
Maio 12% 37,031495   Maio 12% 6,921517
Jun 12% 36,031495   Jun 12% 6,316244
Jul 12% 35,031495   Jul 12% 5,592152
Ago 12% 34,031495   Ago 12% 4,881837
Set 12% 33,031495   Set 12% 4,168808
Out 12% 32,031495   Out 12% 3,358298
Nov 12% 31,031495   Nov 12% 2,639090
Dez 12% 30,031495   Dez (*) 1,849344
2011 Jan 12% 29,031495 2014 Jan (*) 1,000000
Fev 12% 28,031495   Fev (*)  
Mar 12% 27,031495   Mar    
Abr 12% 26,031495   Abr    
Maio 12% 25,031495   Maio    
Jun 12% 24,031495   Jun    
Jul 12% 23,031495   Jul    
Ago 12% 21,957432   Ago    
Set 12% 20,957432   Set    
Out 12% 19,957432   Out    
Nov 12% 18,957432   Nov    
Dez 12% 17,957432   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)



Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60             12,00


Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais