Comunicado SAIF nº 4 DE 01/02/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2013

Publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2013.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2013

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

12%

57,413807

2011

Jan

12%

20,855642

 

Fev

12%

56,413807

 

Fev

12%

19,855642

 

Mar

12%

55,413807

 

Mar

12%

18,855642

 

Abr

12%

54,413807

 

Abr

12%

17,855642

 

Maio

12%

53,413807

 

Maio

12%

16,855642

 

Jun

12%

52,413807

 

Jun

12%

15,855642

 

Jul

12%

51,344136

 

Jul

12%

14,855642

 

Ago

12%

50,326479

 

Ago

12%

13,781579

 

Set

12%

49,223388

 

Set

12%

12,781579

 

Out

12%

48,047511

 

Out

12%

11,781579

 

Nov

12%

47,027542

 

Nov

12%

10,781579

 

Dez

12%

45,903449

 

Dez

12%

9,781579

2009

Jan

12%

44,855642

2012

Jan

12%

8,890563

 

Fev

12%

43,855642

 

Fev

12%

8,141790

 

Mar

12%

42,855642

 

Mar

12%

7,320651

 

Abr

12%

41,855642

 

Abr

12%

6,608775

 

Maio

12%

40,855642

 

Maio

12%

5,864051

 

Jun

12%

39,855642

 

Jun

12%

5,222548

 

Jul

12%

38,855642

 

Jul

12%

4,542583

 

Ago

12%

37,855642

 

Ago

12%

3,850772

 

Set

12%

36,855642

 

Set

12%

3,311777

 

Out

12%

35,855642

 

Out

12%

2,700438

 

Nov

12%

34,855642

 

Nov

12%

2,151592

 

Dez

12%

33,855642

 

Dez

(*)

1,601440

2010

Jan

12%

32,855642

2013

Jan

(*)

1,000000

 

Fev

12%

31,855642

 

Fev

(*)

 

 

Mar

12%

30,855642

 

Mar

 

 

 

Abr

12%

29,855642

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

28,855642

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

27,855642

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

26,855642

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

25,855642

 

Ago

 

 

 

Set

12%

24,855642

 

Set

 

 

 

Out

12%

23,855642

 

Out

 

 

 

Nov

12%

22,855642

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

21,855642

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACiMA DE 60

 

 

 

 

 

 

12,00

 

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2013.

 

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais