Comunicado SRE nº 4 DE 13/03/2013
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 14 mar 2013
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2013.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 7 de março de 2013, publicado no DOU de 8 de março de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de março de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
|
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
||||||
|
UNIDADE FEDERADA |
GASOLINA C |
DIESEL |
GLP |
QAV |
AEHC |
Gás Natural |
|
(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/kg) |
(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/m³) |
|
|
AL |
2,9200 |
2,2080 |
3,0185 |
1,8321 |
2,3390 |
- |
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 13 de março de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL