Comunicado DEAT/NF-e nº 4 de 29/01/2010
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 jan 2010
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º e no art. 5º, ambos da Portaria CAT 162, de 29.12.2008, comunica a todos os interessados que:
1. Ficam descredenciados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir da data constante nos Comunicado DEAT - série Nota Fiscal Eletrônica de credenciamento de ofício, os seguintes estabelecimentos:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | IE |
| LECTOR LIVRARIA LTDA | 01.905.996/0001-47 | 115.078.961.117 |
| M - W.P.B COM DE AUTOMOVEIS LTDA | 06.201.079/0001-03 | 116.788.420.111 |
| KMF AUTOMOVEIS LTDA | 07.695.155/0001-39 | 688.253.847.118 |
| RICARDO LUIS DO AMARAL ME | 07.839.924/0001-25 | 563.091.300.115 |
| FLAVIO FELICE DI FIORE NETO - ME | 07.843.678/0001-85 | 419.027.812.114 |
| AMJL COM DE VEICULOS LTDA | 07.861.670/0001-41 | 209.371.643.116 |
| BRUNO R R CALDEIRA | 07.937.549/0001-56 | 209.372.409.115 |
| ANTONIO RODRIGUES DA SILVA PAES - ME | 08.520.927/0001-64 | 299.076.901.110 |
| TECPAR - IND ELETRONICA LTDA-ME | 08.740.764/0001-25 | 315.091.862.110 |
| M - A. DOS SANTOS MAQUINAS AGRICOLAS - ME | 09.592.653/0001-81 | 685.087.398.110 |
| PRATCO DO BRASIL CONSULTORIA EM IMP e EX | 10.460.592/0001-88 | 582.793.254.111 |
| SUZANO PAPEL e CELULOSE S/A | 16.404.287/0092-92 | 371.012.592.110 |
| SUZANO PAPEL e CELULOSE S/A | 16.404.287/0109-75 | 383.065.260.119 |
| MONTE ALTO ALIMENTOS LTDA | 48.870.091/0001-42 | 109.763.959.114 |
| OHMAR AUTOMOVEIS LT | 57.634.065/0001-06 | 209.105.605.113 |
| VENCESCAR VEICULOS LT-ME | 67.616.185/0001-34 | 563.018.852.119 |
2. Caso os estabelecimentos acima adquiriram ou tenham posse de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverão apresentá-los no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam inutilizados.