Comunicado SRE nº 4 de 02/04/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 abr 2009

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.078, de 4 de março de 2009,

COMUNICA:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2009, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
25.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
19.793.320,81
Valor residual do montante global máximo
5.216.679,19

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Senha
Data
Hora
Situação do Pedido/Visto
3.035
17.3.2009
16:45:12
Negado
3.036
26.3.2009
15:03:07
Concedido
3.037
19.3.2009
14:25:07
Concedido
3.038
20.3.2009
17:28:58
Concedido
3.039
20.3.2009
17:24:47
Concedido
3.040
26.3.2009
15:03:55
Concedido
3.041
17.3.2009
08:53:08
Concedido
3.042
11.3.2009
10:50:13
Concedido
3.043
24.3.2009
10:02:23
Concedido
3.044
31.3.2009
10:38:15
Concedido
3.045
31.3.2009
10:32:37
Concedido
3.046
13.3.2009
10:39:26
Concedido
3.047
13.3.2009
10:42:29
Concedido
3.048
13.3.2009
10:46:28
Concedido
3.049
13.3.2009
10:54:19
Concedido
3.050
31.3.2009
10:26:59
Concedido
3.051
23.3.2009
09:19:54
Concedido
3.052
16.3.2009
15:13:13
Concedido
3.053
16.3.2009
16:02:04
Concedido
3.054
13.3.2009
15:28:14
Concedido
3.055
13.3.2009
15:35:45
Concedido
3.056
24.3.2009
09:18:23
Concedido
3.057
24.3.2009
08:40:23
Concedido
3.058
16.3.2009
09:11:34
Concedido
3.059
16.3.2009
09:16:06
Concedido
3.060
16.3.2009
10:45:49
Concedido
3.061
26.3.2009
10:32:55
Concedido
3.062
26.3.2009
10:33:39
Concedido
3.063
26.3.2009
10:34:21
Concedido
3.064
26.3.2009
10:35:05
Concedido
3.065
26.3.2009
10:37:49
Concedido
3.066
20.3.2009
08:37:56
Concedido
3.067
25.3.2009
15:11:32
Concedido
3.068
26.3.2009
15:10:03
Concedido
3.069
26.3.2009
15:07:06
Concedido
3.070
26.3.2009
15:05:17
Concedido
3.071
26.3.2009
15:06:00
Concedido
3.072
26.3.2009
15:07:57
Concedido
3.073
26.3.2009
15:08:43
Concedido
3.074
18.3.2009
14:15:38
Concedido
3.075
18.3.2009
14:27:41
Concedido
3.076
18.3.2009
16:05:28
Concedido
3.077
18.3.2009
16:07:32
Concedido
3.078
18.3.2009
16:10:25
Concedido
3.079
18.3.2009
16:12:26
Concedido
3.080
18.3.2009
16:14:15
Concedido
3.081
18.3.2009
16:16:16
Concedido
3.082
18.3.2009
16:18:57
Concedido
3.083
18.3.2009
16:27:18
Concedido
3.084
18.3.2009
16:29:13
Concedido
3.085
26.3.2009
15:11:09
Concedido
3.086
18.3.2009
16:31:23
Concedido
3.087
26.3.2009
10:41:36
Concedido
3.088
26.3.2009
10:42:46
Concedido
3.089
26.3.2009
10:43:43
Concedido
3.090
26.3.2009
10:44:28
Concedido
3.091
27.3.2009
15:43:42
Concedido
3.092
20.3.2009
11:42:47
Concedido
3.093
23.3.2009
13:33:11
Concedido
3.094
23.3.2009
10:05:34
Concedido
3.095
23.3.2009
14:39:14
Cancelado
3.096
26.3.2009
15:15:19
Concedido
3.097
26.3.2009
15:14:08
Concedido
3.098
26.3.2009
15:16:24
Concedido
3.099
23.3.2009
17:00:31
Concedido
3.100
23.3.2009
17:02:55
Concedido
3.101
24.3.2009
11:24:35
Concedido
3.102
24.3.2009
11:31:41
Concedido
3.103
31.3.2009
10:00:52
Concedido
3.104
25.3.2009
14:28:58
Concedido
3.105
27.3.2009
09:32:01
Concedido
3.106
31.3.2009
09:56:53
Concedido

Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual