Comunicado SAIF nº 4 de 02/02/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 fev 2009

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro de 2009, exigível a partir de fevereiro de 2009, é de 1,047807.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 2 de fevereiro de 2009.

SORAYA NAFFAH FERREIRA - Diretora