Comunicado SRE nº 4 de 03/04/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 abr 2008

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 3.967, de 04 de março de 2008,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2008, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado
20.000.000,00
valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
19.628.443,53
valor residual do montante global máximo
371.556,47

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

SENHA
DATA
HORA
SITUAÇÃO DO PEDIDO
2.193
04/03/2008
16:59:32
CONCEDIDO
2.194
05/03/2008
10:56:39
CONCEDIDO
2.195
05/03/2008
11:02:31
CONCEDIDO
2.196
05/03/2008
16:50:25
Negado
2.197
06/03/2008
13:31:59
CONCEDIDO
2.198
06/03/2008
13:39:29
CONCEDIDO
2.199
07/03/2008
09:51:48
CONCEDIDO
2.200
07/03/2008
10:14:08
CONCEDIDO
2.201
07/03/2008
10:18:57
Anulado
2.202
07/03/2008
10:22:42
CONCEDIDO
2.203
07/03/2008
10:45:24
CONCEDIDO
2.204
07/03/2008
14:00:21
CONCEDIDO
2.205
07/03/2008
14:02:13
CONCEDIDO
2.206
07/03/2008
14:04:32
CONCEDIDO
2.207
07/03/2008
14:14:17
CONCEDIDO
2.208
07/03/2008
14:29:30
CONCEDIDO
2.209
07/03/2008
14:38:48
CONCEDIDO
2.210
07/03/2008
15:01:28
CONCEDIDO
2.211
07/03/2008
16:12:59
CONCEDIDO
2.212
10/03/2008
17:18:29
CONCEDIDO
2.213
10/03/2008
17:36:40
CONCEDIDO
2.214
11/03/2008
09:45:36
Cancelado
2.215
11/03/2008
16:14:11
CONCEDIDO
2.216
11/03/2008
16:19:06
CONCEDIDO
2.217
12/03/2008
11:54:11
CONCEDIDO
2.218
17/03/2008
16:49:40
CONCEDIDO
2.219
17/03/2008
17:49:32
CONCEDIDO
2.220
17/03/2008
17:51:00
CONCEDIDO
2.221
17/03/2008
17:52:34
Negado
2.222
18/03/2008
15:47:11
CONCEDIDO
2.223
18/03/2008
15:59:54
CONCEDIDO
2.224
18/03/2008
16:00:54
CONCEDIDO
2.225
18/03/2008
16:05:39
CONCEDIDO
2.226
18/03/2008
16:36:03
CONCEDIDO
2.227
18/03/2008
16:37:27
CONCEDIDO
2.228
18/03/2008
16:39:14
CONCEDIDO
2.229
18/03/2008
16:41:38
CONCEDIDO
2.230
19/03/2008
12:45:09
CONCEDIDO
2.231
19/03/2008
17:55:46
CONCEDIDO
2.232
24/03/2008
11:53:13
CONCEDIDO
2.233
24/03/2008
11:59:00
CONCEDIDO
2.234
24/03/2008
17:40:02
CONCEDIDO
2.235
24/03/2008
17:51:08
CONCEDIDO
2.236
25/03/2008
09:49:14
Excedente
2.237
25/03/2008
10:16:38
Excedente
2.238
25/03/2008
14:55:11
Excedente
2.239
25/03/2008
16:02:56
Excedente
2.240
25/03/2008
16:32:40
Excedente
2.241
25/03/2008
16:35:49
Excedente
2.242
25/03/2008
16:42:26
Excedente
2.243
25/03/2008
17:43:07
Excedente

Belo Horizonte, aos 03 de abril de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual