Comunicado DA nº 39 DE 30/05/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 31 mai 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-06-2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 29-06-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-39/18

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018
Janeiro	-	0,4218	0,2928	0,1605	0,0400
Fevereiro	-	0,4114	0,2812	0,1500	0,0300
Março	0,5218	0,4014	0,2706	0,1400	0,0200
Abril	0,5118	0,3914	0,2595	0,1300	0,0100
Maio	0,5018	0,3807	0,2479	0,1200
Junho	0,4918	0,3689	0,2368	0,1100
Julho	0,4818	0,3578	0,2246	0,1000
Agosto	0,4718	0,3467	0,2135	0,0900
Setembro	0,4618	0,3356	0,2030	0,0800
Outubro	0,4518	0,3250	0,1926	0,0700
Novembro	0,4418	0,3134	0,1814	0,0600
Dezembro	0,4318	0,3028	0,1705	0,0500

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018
Janeiro	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100
Fevereiro	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Março	-	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100
Abril	-	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100
Maio	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100
Junho	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100
Julho	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100
Outubro	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100
Novembro	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100
Dezembro	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100