Comunicado SRE nº 39 DE 12/07/2017
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 13 jul 2017
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de julho de 2017.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 13, de 06 de julho de 2017, publicado no DOU em 10 de julho de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de julho de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,7340;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,0770;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0200;
IV - GLP (R$/kg): 3,9570;
V - QAV (R$/litro): 2,3200;
VI - AEHC (R$/litro): 3,1050;
VII - GNV (R$/m³): 2,4860.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 12 de julho de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL