Comunicado DA nº 39 de 18/12/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 dez 2003

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo -UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004, será de R$ 12,49.