Comunicado DEAT nº 389 DE 26/02/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 26 fev 2016

Concede Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198 de 2009.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/2007, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao cadastramento como Distribuidor Hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.

Processo: Regime Especial Eletrônico 2113/2015

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária

Interessada: Medston Produtos Cirúrgicos Ltda

IE: 187.027.421.110 - CNPJ 13.309.635/0001-17

Endereço: Rua São Bento, 701, Bairro Centro, Artur Nogueira/SP