Comunicado BACEN nº 38593 DE 29/04/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2022

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de maio de 2022.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a maio de 2022, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

. Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
. Alínea "a" FP = 0,7 0,017761 0,021708 0,020896 0,025539
. Alínea "b" FP = 1 0,025373 0,031012 0,029851 0,036484
. Alínea "c" FP = 1,5 0,038060 0,046518 0,044776 0,054727
. Alínea "d" FP = 1,2 0,030448 0,037214 0,035821 0,043781
. Alínea "e" FP = 1,5 0,038060 0,046518 0,044776 0,054727
. Alínea "f" FP = 2 0,050747 0,062024 0,059702 0,072969
. Alínea "g" FP = 0,8 0,020299 0,024809 0,023881 0,029188
. Alínea "h" FP = 0,5 0,012687 0,015506 0,014925 0,018242
. Alínea "i" FP = 0,9 0,022836 0,027911 0,026866 0,032836

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

. Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
. Alínea "a" FP = 0,7 0,017496 0,021384 0,020584 0,025158
. Alínea "b" FP = 1 0,024995 0,030549 0,029405 0,035940
. Alínea "c" FP = 1,5 0,037492 0,045823 0,044108 0,053910
. Alínea "d" FP = 1,2 0,029993 0,036659 0,035286 0,043128
. Alínea "e" FP = 1,5 0,037492 0,045823 0,044108 0,053910
. Alínea "f" FP = 2 0,049989 0,061098 0,058811 0,071880
. Alínea "g" FP = 0,8 0,019996 0,024439 0,023524 0,028752
. Alínea "h" FP = 0,5 0,012497 0,015274 0,014703 0,017970
. Alínea "i" FP = 0,9 0,022495 0,027494 0,026465 0,032346

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

. Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL
= 0,9)		 Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL
= 1,1)		 Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
. Alínea "a" FP = 0,7 0,026509 0,032400 0,031188 0,038118
. Alínea "b" FP = 1 0,037871 0,046286 0,044554 0,054454
. Alínea "c" FP = 1,5 0,056806 0,069429 0,066830 0,081682
. Alínea "d" FP = 1,2 0,045445 0,055543 0,053464 0,065345
. Alínea "e" FP = 1,5 0,056806 0,069429 0,066830 0,081682
. Alínea "f" FP = 2 0,075741 0,092572 0,089107 0,108909
. Alínea "g" FP = 0,8 0,030296 0,037029 0,035643 0,043564
. Alínea "h" FP = 0,5 0,018935 0,023143 0,022277 0,027227
. Alínea "i" FP = 0,9 0,034084 0,041658 0,040098 0,049009

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto