Comunicado BACEN nº 38506 DE 31/03/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2022

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018 , divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de abril de 2022.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a abril de 2022, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0.017729  0.021668  0.020857  0.025492 
Alínea "b" FP = 1  0.025327  0.030955  0.029796  0.036417 
Alínea "c" FP = 1,5  0.037990  0.046432  0.044694  0.054626 
Alínea "d" FP = 1,2  0.030392  0.037146  0.035755  0.043701 
Alínea "e" FP = 1,5  0.037990  0.046432  0.044694  0.054626 
Alínea "f" FP = 2  0.050653  0.061910  0.059592  0.072835 
Alínea "g" FP = 0,8  0.020261  0.024764  0.023837  0.029134 
Alínea "h" FP = 0,5  0.012663  0.015477  0.014898  0.018209 
Alínea "i" FP = 0,9  0.022794  0.027859  0.026816  0.032776

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0.017464  0.021345  0.020546  0.025112 
Alínea "b" FP = 1  0.024949  0.030493  0.029351  0.035874 
Alínea "c" FP = 1,5  0.037423  0.045739  0.044027  0.053811 
Alínea "d" FP = 1,2  0.029938  0.036591  0.035222  0.043049 
Alínea "e" FP = 1,5  0.037423  0.045739  0.044027  0.053811 
Alínea "f" FP = 2  0.049897  0.060986  0.058703  0.071748 
Alínea "g" FP = 0,8  0.019959  0.024394  0.023481  0.028699 
Alínea "h" FP = 0,5  0.012474  0.015246  0.014676  0.017937 
Alínea "i" FP = 0,9  0.022454  0.027443  0.026416  0.032286

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0.026461  0.032341  0.031130  0.038048 
Alínea "b" FP = 1  0.037801  0.046201  0.044472  0.054354 
Alínea "c" FP = 1,5  0.056701  0.069302  0.066708  0.081531 
Alínea "d" FP = 1,2  0.045361  0.055441  0.053366  0.065225 
Alínea "e" FP = 1,5  0.056701  0.069302  0.066708  0.081531 
Alínea "f" FP = 2  0.075602  0.092402  0.088943  0.108709 
Alínea "g" FP = 0,8  0.030241  0.036961  0.035577  0.043483 
Alínea "h" FP = 0,5  0.018900  0.023101  0.022236  0.027177 
Alínea "i" FP = 0,9  0.034021  0.041581  0.040025  0.048919

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto