Comunicado BACEN nº 38379 DE 25/02/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2022

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de março de 2022.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a março de 2022, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0.017108  0.020910  0.020127  0.024600 
Alínea "b" FP = 1  0.024440  0.029872  0.028753  0.035143 
Alínea "c" FP = 1,5  0.036661  0.044807  0.043130  0.052715 
Alínea "d" FP = 1,2  0.029329  0.035846  0.034504  0.042172 
Alínea "e" FP = 1,5  0.036661  0.044807  0.043130  0.052715 
Alínea "f" FP = 2  0.048881  0.059743  0.057507  0.070286 
Alínea "g" FP = 0,8  0.019552  0.023897  0.023003  0.028114 
Alínea "h" FP = 0,5  0.012220  0.014936  0.014377  0.017572 
Alínea "i" FP = 0,9  0.021996  0.026884  0.025878 
0.031629 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0.016853  0.020598  0.019827  0.024233 
Alínea "b" FP = 1  0.024076  0.029426  0.028324  0.034619 
Alínea "c" FP = 1,5  0.036113  0.044139  0.042486  0.051928 
Alínea "d" FP = 1,2  0.028891  0.035311  0.033989  0.041542 
Alínea "e" FP = 1,5  0.036113  0.044139  0.042486  0.051928 
Alínea "f" FP = 2  0.048151  0.058852  0.056649  0.069237 
Alínea "g" FP = 0,8  0.019261  0.023541  0.022659  0.027695 
Alínea "h" FP = 0,5  0.012038  0.014713  0.014162  0.017309 
Alínea "i" FP = 0,9  0.021668  0.026483  0.025492  0.031157

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0.025535  0.031209  0.030041  0.036717 
Alínea "b" FP = 1  0.036478  0.044585  0.042916  0.052452 
Alínea "c" FP = 1,5  0.054717  0.066877  0.064373  0.078679 
Alínea "d" FP = 1,2  0.043774  0.053501  0.051499  0.062943 
Alínea "e" FP = 1,5  0.054717  0.066877  0.064373  0.078679 
Alínea "f" FP = 2  0.072957  0.089169  0.085831  0.104905 
Alínea "g" FP = 0,8  0.029183  0.035668  0.034332  0.041962 
Alínea "h" FP = 0,5  0.018239  0.022292  0.021458  0.026226 
Alínea "i" FP = 0,9  0.032830  0.040126  0.038624  0.047207

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto