Comunicado DA nº 38 DE 30/05/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 31 mai 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-06-2018 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29-06-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-38/18

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
Janeiro - 0,4418 0,3128 0,1805 0,0600
Fevereiro - 0,4318 0,3028 0,1705 0,0500
Março 0,5418 0,4214 0,2912 0,1600 0,0400
Abril 0,5318 0,4114 0,2806 0,1500 0,0300
Maio 0,5218 0,4014 0,2695 0,1400 0,0200
Junho 0,5118 0,3907 0,2579 0,1300 0,0100
Julho 0,5018 0,3789 0,2468 0,1200  
Agosto 0,4918 0,3678 0,2346 0,1100  
Setembro 0,4818 0,3567 0,2235 0,1000  
Outubro 0,4718 0,3456 0,2130 0,0900  
Novembro 0,4618 0,3350 0,2026 0,0800  
Dezembro 0,4518 0,3234 0,1914 0,0700  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100
Abril 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100  
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100  
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100  
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100  
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100  
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100