Comunicado SAIF nº 38 de 13/07/2006
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 jul 2006
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
| NÚMERO | FINALIDADE | MOTIVO DA ALTERAÇÃO | CONVÊNIO | Nº ATO COTEPE | DATA ATO COTEPE | Nº PARECER TECNICO | SITUAÇÃO |
| 00238-0 | REGISTRO INICIAL | ---------- | 85/01 (Alterado pelos CV 113/01, 15/03, 75/04 e 35/05) | TDF PT-16 003/2006 | 10/03/2006 | CenPRA 006/2006 | AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | | | | SOFTWARE BÁSICO | |
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
| ITAUTEC | ECF-IF | INFOWAY 1ET1 | 01.01.02 | 2A00 (Hexadecimal) | 27C040 ou 27C4001 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO:
| VERSÃO | CHECKSUM | ATO DE REGISTRO | OBSERVAÇÕES |
| ---------- | ----------- | ------------- | ---------------------------- |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | INSC. ESTADUAL/MG | TIPO DE PRODUÇÃO |
| ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC | 54.526.082/0004-84 | 503.284288.00-01 | PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | ATO DE REGISTRO | FABRICANTE ORIGINAL |
| -------------- | ----------- | --------------- | ---------------- | ------------------ | ------------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
| ITEM | CARACTERISTICA |
| 6.1. | não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros |
| 6.2. | possibilita identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio |
| 6.3. | não possibilita autenticação |
| 6.4. | não possibilita impressão de cheque |
| 6.5. | possibilita estorno de meio de pagamento |
6.6. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| CANCELAMENTOS | | | | | ACRÉSCIMOS | | | | | DESCONTOS | | | |
| ITEM | | CUPOM EMITIDO | | CUPOM EM EMISSÃO | | ITEM | | SUBTOTAL | | ITEM | | SUBTOTAL | |
| ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO |
Observações: Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal
6.7. TOTALIZADORES:
| QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| 1 | Totalizador Geral | "TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
| 1 | Venda Bruta | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| 1 | Venda Líquida | VENDA LÍQUIDA |
| 16 | Tributado pelo ICMS ou pelo ISSQN | Tnn,nn% para o ICMS, ou Snn,nn% para o ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva correspondente |
| 1 | Isento ICMS | ISENTO ICMS |
| 1 | Não Tributado ICMS | NÃO INCIDÊNCIA ICMS |
| 1 | Substituição Tributária ICMS | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS |
| 1 | Isento ISS | ISENTO ISSQN |
| 1 | Não Tributado ISS | NÃO INCIDÊNCIA ISSQN |
| 1 | Substituição Tributária ISS | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN |
| 1 | Cancelamento ICMS | CANCELAMENTO ICMS |
| 1 | Cancelamento ISS | CANCELAMENTO ISSQN |
| 1 | Desconto ICMS | DESCONTO ICMS |
| 0 | Desconto ISS | |
| 1 | Acréscimo ICMS | ACRÉSCIMO ICMS |
| 0 | Acréscimo ISS | |
| 0 | Acréscimo IOF | |
| 0 | Operações Não Fiscais (Pré programados) | |
| 15 | Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
| 1 | Meio de Pagamento (Pré programado) | Dinheiro |
| 15 | Meio de Pagamento (Programáveis) | |
| 1 | Cancelamento de Comprovante Não Fiscal | CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS |
| 1 | Desconto em Comprovante Não Fiscal | DESCONTOS NÃO-FISCAIS |
| 1 | Acréscimo em Comprovante Não Fiscal | ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS |
| 1 | Geral de ISSQN | TOTAL DE ISSQN |
| 1 | Geral da Operações Fiscais | "ON" na Leitura da Memória Fiscal |
6.8. CONTADORES:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| Contador de Reinicio de Operação | "CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO" e "CRO" na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Ordem de Operação | COO |
| Contador de Redução Z | "CONTADOR DE REDUÇÕES Z" e "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Cupom Fiscal | CONTADOR DE CUPOM FISCAL |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | CUPOM FISCAL CANCELADO |
| Contador Geral de Comprovante Não Fiscal | "GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL" e "GNF" |
| Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado | GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
| Contador Geral de Relatórios Gerenciais | GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CONTADOR DE CRÉDITO OU DÉBITO |
| Contador de Fita Detalhe | CONTADOR DE FITA-DETALHE |
| Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (15) | CON |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais (20) | CER |
6.9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| OBJETO | QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO | 1 | Um lacre localizado na parte posterior da lateral esquerda. Após o fechamento do gabinete os furos da placa plástica interna coincidem com os furos correspondentes na saliência interna da peça que compõem o fundo do gabinete, através desses furos coincidentes é passado um fio, para instalação de um lacre. |
| DISPOSITIVO DO SB | 1 | Na PCF com fio de lacração transpassando orifício localizado na lateral do soquete do SB. |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| ALUMÍNIO | REBITADA | NA LATERAL ESQUERDA (MESMO LADO DO LACRE) |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| FUJITSU | FTP-639MCL383-#02 | TÉRMICO | 48 | UMA ESTAÇÃO |
| OBS: Possui sensor óptico de pouco papel e de fim de papel | | | | |
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP PROM | 27C8000 ou 27C080 ou 27C801 ou equivalente | 1MB | 01 (UM) |
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| FLASH | K9F1208 ou K9F5608 ou K9F3208 ou K9F2808 ou K9F6408 ou SDTNF-256 ou SDTNF-128 ou TC58128 ou TC58256 | 16 Mb ou 64 Mb | 01 (UM) |
| Observação: A Memória Fiscal e a Memória de Fita Detalhe estão montadas numa mesma placa (placa ZPM036). Não utiliza lacre para proteção da MFD, pois tais recursos são resinados..O dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita é único para proteção da Memória Fiscal e da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os respectivos dispositivos. | | | |
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO E CONECTORES:
| PLACA | LOCAL | IDENT. | TIPO | FUNÇÃO |
| PCF | Interna | CF1 | Barra de pinos 2x5 | Conexão com a placa controladora do mecanismo impressor |
| PCF | Interna | CF2 | Barra de pinos 2x1 | Não montado e não utilizado. Conexão com a fonte de alimentação. |
| PCF | Interna | CF3 | Conector 6 pinos | Conexão com a gaveta |
| PCF | Interna | CF4 | Conector 9 pinos | Comunicação serial RS-232 para uso exclusivo do fisco |
| PCF | Interna | CF5 | Conector 9 pinos | Comunicação serial RS-232 com o PC |
| PCF | Interna | CM1 | Cabo com conector | Alimentação da placa controladora fiscal (PCF): 0V e +24V. |
| PCF | Interna | CM2 | Barra de pinos 2x5 | Não montado e não utilizado. Entrada de fonte interna |
| PCF | Interna | CM3 | Barra de pinos 1x5 | Não montado e não utilizado. Conexão para sensor de fim de papel para outro modelo de equipamento |
| PCF | Interna | CM4 | Barra de pinos 2x5 | Conexão com o teclado |
| PCF | Interna | CM5 | Barra de pinos 2x13 | Conexão com a Memória Fiscal e Memória de Fita-detalhe |
| PCF | Interna | J1 | Barra de pinos 2x1 | Intervenção técnica (fechado = modo normal / aberto = MIT) |
| PCF | Interna | J2 | Barra de pinos 2x1 | Corte de alimentação da Memória de Trabalho (apaga dados da MT com o corte de alimentação) |
| PCF | Externa | COM2 - Fisco | Conector DB9 fêmea | Porta serial de comunicação de uso fisco |
| PCF | Externa | COM1 - Usuário | Conector DB9 fêmea | Porta serial de comunicação com microcomputador |
| PCF | Externa | ENTRADA DC | Conector DIN 3 pinos | Conexão com a fonte de alimentação |
| PCF | Externa | GAVETA | Conector RJ11 | Conexão com a gaveta |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Ligar o ECF e manter a tecla SELEÇÃO pressionada até a impressão do menu. Pressionar a tecla SELEÇÃO para impressão da leitura.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. GERAL / POR INTERVALO DE DATA / POR INTERVALO DE REDUÇÃO: Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte traseira inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000. Os seguintes programas devem estar presentes no mesmo diretório: Demolog2.exe e Dllg2.dll. Executar o software aplicativo Demolog2.exe. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'). Caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura MF para Arquivo'. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo 'MF.TXT' foi gerado no diretório de trabalho, caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la, antes de disparar nova leitura. A Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo. Esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF. Além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT o qual contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
8.3.1. IMPRESSÃO DA FITA DETALHE: Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte traseira inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.3.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000. Os seguintes programas devem estar presentes no mesmo diretório: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe. Executar o software aplicativo Demolog2.exe. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'). Caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura Binária da MFD'. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min). A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD. Caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura. O arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe. Para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir: 1) alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta, 2) executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro. Para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal 'Emul'. Selecionar o comando 'EmiteLeituraFitaDetalhe' na lista de comandos do software Demolog2.exe e informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor 'i') e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando". Selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos. Os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho.
8.4. LEITURA BINÁRIA DO SOFTWARE BÁSICO: Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000. Os seguintes programas devem estar presentes no mesmo diretório: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe. Executar o software aplicativo Demolog2.exe. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'). Caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado. Para iniciar a leitura e geração de arquivo binário do software básico, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura do Software Básico'. A leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min). A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LOGGERII.BIN.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;
9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "IP", e o modelo do equipamento deve ser indicado pelo código "01";
9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
9.5. o Código Nacional de Identificação atribuído ao ECF é: 22.01.03
Belo Horizonte, 11 de julho de 2006
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF