Comunicado BACEN nº 37741 DE 30/09/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de outubro de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a outubro de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,012686	0,015505	0,014925	0,018241
Alínea "b" FP = 1	0,018123	0,022150	0,021321	0,026059
Alínea "c" FP = 1,5	0,027184	0,033225	0,031981	0,039088
Alínea "d" FP = 1,2	0,021747	0,026580	0,025585	0,031271
Alínea "e" FP = 1,5	0,027184	0,033225	0,031981	0,039088
Alínea "f" FP = 2	0,036245	0,044300	0,042642	0,052118
Alínea "g" FP = 0,8	0,014498	0,017720	0,017057	0,020847
Alínea "h" FP = 0,5	0,009061	0,011075	0,010660	0,013029
Alínea "i" FP = 0,9	0,016310	0,019935	0,019189	0,023453

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,012497	0,015274	0,014702	0,017969
Alínea "b" FP = 1	0,017852	0,021819	0,021003	0,025670
Alínea "c" FP = 1,5	0,026778	0,032729	0,031504	0,038505
Alínea "d" FP = 1,2	0,021423	0,026183	0,025203	0,030804
Alínea "e" FP = 1,5	0,026778	0,032729	0,031504	0,038505
Alínea "f" FP = 2	0,035705	0,043639	0,042005	0,051340
Alínea "g" FP = 0,8	0,014282	0,017456	0,016802	0,020536
Alínea "h" FP = 0,5	0,008926	0,010910	0,010501	0,012835
Alínea "i" FP = 0,9	0,016067	0,019637	0,018902	0,023103

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,018934	0,023142	0,022276	0,027226
Alínea "b" FP = 1	0,027049	0,033060	0,031822	0,038894
Alínea "c" FP = 1,5	0,040573	0,049590	0,047733	0,058341
Alínea "d" FP = 1,2	0,032459	0,039672	0,038187	0,046673
Alínea "e" FP = 1,5	0,040573	0,049590	0,047733	0,058341
Alínea "f" FP = 2	0,054098	0,066119	0,063644	0,077788
Alínea "g" FP = 0,8	0,021639	0,026448	0,025458	0,031115
Alínea "h" FP = 0,5	0,013524	0,016530	0,015911	0,019447
Alínea "i" FP = 0,9	0,024344	0,029754	0,028640	0,035004

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto