Comunicado BACEN nº 37603 DE 31/08/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 , bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018 , divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de setembro de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a setembro de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,011763	0,014377	0,013839	0,016914
Alínea "b" FP = 1	0,016804	0,020538	0,019769	0,024163
Alínea "c" FP = 1,5	0,025206	0,030807	0,029654	0,036244
Alínea "d" FP = 1,2	0,020165	0,024646	0,023723	0,028995
Alínea "e" FP = 1,5	0,025206	0,030807	0,029654	0,036244
Alínea "f" FP = 2	0,033608	0,041076	0,039539	0,048325
Alínea "g" FP = 0,8	0,013443	0,016431	0,015815	0,019330
Alínea "h" FP = 0,5	0,008402	0,010269	0,009885	0,012081
Alínea "i" FP = 0,9	0,015124	0,018484	0,017792	0,021746

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,011587	0,014162	0,013632	0,016661
Alínea "b" FP = 1	0,016553	0,020232	0,019474	0,023802
Alínea "c" FP = 1,5	0,024830	0,030347	0,029211	0,035703
Alínea "d" FP = 1,2	0,019864	0,024278	0,023369	0,028562
Alínea "e" FP = 1,5	0,024830	0,030347	0,029211	0,035703
Alínea "f" FP = 2	0,033106	0,040463	0,038949	0,047604
Alínea "g" FP = 0,8	0,013243	0,016185	0,015579	0,019042
Alínea "h" FP = 0,5	0,008277	0,010116	0,009737	0,011901
Alínea "i" FP = 0,9	0,014898	0,018208	0,017527	0,021422

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,017556	0,021458	0,020655	0,025244
Alínea "b" FP = 1	0,025081	0,030654	0,029507	0,036064
Alínea "c" FP = 1,5	0,037621	0,045981	0,044260	0,054095
Alínea "d" FP = 1,2	0,030097	0,036785	0,035408	0,043276
Alínea "e" FP = 1,5	0,037621	0,045981	0,044260	0,054095
Alínea "f" FP = 2	0,050161	0,061308	0,059013	0,072127
Alínea "g" FP = 0,8	0,020064	0,024523	0,023605	0,028851
Alínea "h" FP = 0,5	0,012540	0,015327	0,014753	0,018032
Alínea "i" FP = 0,9	0,022572	0,027589	0,026556	0,032457

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto