Comunicado BACEN nº 37471 DE 30/07/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 02 ago 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de agosto de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a agosto de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010869	0,013285	0,012788	0,015629
Alínea "b" FP = 1	0,015528	0,018978	0,018268	0,022327
Alínea "c" FP = 1,5	0,023292	0,028467	0,027402	0,033491
Alínea "d" FP = 1,2	0,018633	0,022774	0,021921	0,026793
Alínea "e" FP = 1,5	0,023292	0,028467	0,027402	0,033491
Alínea "f" FP = 2	0,031055	0,037957	0,036536	0,044655
Alínea "g" FP = 0,8	0,012422	0,015183	0,014614	0,017862
Alínea "h" FP = 0,5	0,007764	0,009489	0,009134	0,011164
Alínea "i" FP = 0,9	0,013975	0,017080	0,016441	0,020095

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010707	0,013087	0,012597	0,015396
Alínea "b" FP = 1	0,015296	0,018695	0,017995	0,021994
Alínea "c" FP = 1,5	0,022944	0,028043	0,026993	0,032991
Alínea "d" FP = 1,2	0,018355	0,022434	0,021594	0,026393
Alínea "e" FP = 1,5	0,022944	0,028043	0,026993	0,032991
Alínea "f" FP = 2	0,030592	0,037390	0,035990	0,043988
Alínea "g" FP = 0,8	0,012237	0,014956	0,014396	0,017595
Alínea "h" FP = 0,5	0,007648	0,009348	0,008998	0,010997
Alínea "i" FP = 0,9	0,013766	0,016826	0,016196	0,019795

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,016223	0,019828	0,019086	0,023327
Alínea "b" FP = 1	0,023176	0,028326	0,027266	0,033325
Alínea "c" FP = 1,5	0,034764	0,042489	0,040898	0,049987
Alínea "d" FP = 1,2	0,027811	0,033991	0,032719	0,039989
Alínea "e" FP = 1,5	0,034764	0,042489	0,040898	0,049987
Alínea "f" FP = 2	0,046351	0,056652	0,054531	0,066649
Alínea "g" FP = 0,8	0,018541	0,022661	0,021812	0,026660
Alínea "h" FP = 0,5	0,011588	0,014163	0,013633	0,016662
Alínea "i" FP = 0,9	0,020858	0,025493	0,024539	0,029992

PAULO MAURÍCIO FONSECA DE CACELLA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, em exercício

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto