Comunicado BACEN nº 37340 DE 30/06/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de julho de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a julho de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)    Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,010720  0,013103  0,012612  0,015415 
Alínea "b" FP = 1  0,015315  0,018718  0,018018  0,022022 
Alínea "c" FP = 1,5  0,022972  0,028077  0,027026  0,033032 
Alínea "d" FP = 1,2  0,018378  0,022462  0,021621  0,026426 
Alínea "e" FP = 1,5  0,022972  0,028077  0,027026  0,033032 
Alínea "f" FP = 2  0,030630  0,037437  0,036035  0,044043 
Alínea "g" FP = 0,8  0,012252  0,014975  0,014414  0,017617 
Alínea "h" FP = 0,5  0,007657  0,009359  0,009009  0,011011 
Alínea "i" FP = 0,9  0,013783  0,016846  0,016216  0,019819

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,010560  0,012907  0,012424  0,015185 
Alínea "b" FP = 1  0,015086  0,018439  0,017749  0,021693 
Alínea "c" FP = 1,5  0,022630  0,027658  0,026623  0,032539 
Alínea "d" FP = 1,2  0,018104  0,022127  0,021298  0,026031 
Alínea "e" FP = 1,5  0,022630  0,027658  0,026623  0,032539 
Alínea "f" FP = 2  0,030173  0,036878  0,035497  0,043386 
Alínea "g" FP = 0,8  0,012069  0,014751  0,014199  0,017354 
Alínea "h" FP = 0,5  0,007543  0,009219  0,008874  0,010846 
Alínea "i" FP = 0,9  0,013578  0,016595  0,015974  0,019524

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,016001  0,019556  0,018824  0,023008 
Alínea "b" FP = 1  0,022858  0,027938  0,026892  0,032868 
Alínea "c" FP = 1,5  0,034287  0,041907  0,040338  0,049302 
Alínea "d" FP = 1,2  0,027430  0,033525  0,032270  0,039442 
Alínea "e" FP = 1,5  0,034287  0,041907  0,040338  0,049302 
Alínea "f" FP = 2  0,045716  0,055876  0,053784  0,065736 
Alínea "g" FP = 0,8  0,018287  0,022350  0,021514  0,026294 
Alínea "h" FP = 0,5  0,011429  0,013969  0,013446  0,016434 
Alínea "i" FP = 0,9  0,020572  0,025144  0,024203  0,029581

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto