Comunicado BACEN nº 37209 DE 31/05/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de junho de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de junho de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a junho de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7 0,009381 0,011466 0,011036 0,013489
Alínea "b" FP = 1 0,013401 0,016379 0,015766 0,019270
Alínea "c" FP = 1,5 0,020102 0,024569 0,023649 0,028905
Alínea "d" FP = 1,2 0,016082 0,019655 0,018919 0,023124
Alínea "e" FP = 1,5 0,020102 0,024569 0,023649 0,028905
Alínea "f" FP = 2 0,026803 0,032759 0,031532 0,038540
Alínea "g" FP = 0,8 0,010721 0,013103 0,012613 0,015416
Alínea "h" FP = 0,5 0,006701 0,008190 0,007883 0,009635
Alínea "i" FP = 0,9 0,012061 0,014741 0,014190 0,017343

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7 0,009535 0,011653 0,011217 0,013710
Alínea "b" FP = 1 0,013621 0,016648 0,016025 0,019586
Alínea "c" FP = 1,5 0,020431 0,024972 0,024037 0,029379
Alínea "d" FP = 1,2 0,016345 0,019977 0,019230 0,023503
Alínea "e" FP = 1,5 0,020431 0,024972 0,024037 0,029379
Alínea "f" FP = 2 0,027242 0,033296 0,032049 0,039171
Alínea "g" FP = 0,8 0,010897 0,013318 0,012820 0,015669
Alínea "h" FP = 0,5 0,006810 0,008324 0,008012 0,009793
Alínea "i" FP = 0,9 0,012259 0,014983 0,014422 0,017627

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7 0,015378 0,018796 0,018092 0,022113
Alínea "b" FP = 1 0,021969 0,026851 0,025846 0,031590
Alínea "c" FP = 1,5 0,032954 0,040277 0,038769 0,047385
Alínea "d" FP = 1,2 0,026363 0,032222 0,031015 0,037908
Alínea "e" FP = 1,5 0,032954 0,040277 0,038769 0,047385
Alínea "f" FP = 2 0,043939 0,053703 0,051692 0,063180
Alínea "g" FP = 0,8 0,017575 0,021481 0,020677 0,025272
Alínea "h" FP = 0,5 0,010985 0,013426 0,012923 0,015795
Alínea "i" FP = 0,9 0,019772 0,024166 0,023262 0,028431

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto